Público e Administrativo
Atuação voltada ao assessoramento jurídico de empresas em suas relações com entes e órgãos da Administração Pública direta e indireta. Atuamos em processos licitatórios, execução de contratos administrativos, responsabilidade fiscal, controle regulatório e contencioso com o setor público.
Atuação estratégica junto a empresas de todos os portes:
- Assessoria em processos licitatórios e contratos administrativos
- Consultoria sobre Lei de Licitações e Nova Lei de Contratações Públicas (Lei 14.133/21)
- Elaboração e revisão de editais, recursos administrativos e impugnações
- Suporte jurídico na execução e gestão de contratos com o Poder Público
- Representação em ações civis públicas, improbidade administrativa e mandados de segurança
- Atuação em processos junto a tribunais de contas (TCU, TCEs) e órgãos de controle
- Consultoria em parcerias público-privadas (PPPs) e concessões
- Defesa em procedimentos sancionatórios e responsabilização administrativa
- Pareceres jurídicos sobre normas de direito público e regulação