Direito Regulatório
Atuação voltada à orientação e defesa
de empresas que operam em setores
sujeitos à intensa fiscalização e
normatização por agências e órgãos
reguladores.
Atuamos na interlocução
com o poder público, no
acompanhamento de processos
administrativos e na construção de
estratégias jurídicas que garantam
segurança regulatória e operacional.
Atuação estratégica junto a empresas de todos os portes:
- Consultoria em normas e procedimentos regulatórios setoriais
- Assessoria para obtenção e renovação de autorizações, licenças e registros
- Representação em processos administrativos e fiscalizações
- Elaboração de defesas, recursos e manifestações perante agências reguladoras
- Análise de impactos regulatórios em projetos e operações empresariais
- Apoio jurídico na interlocução com ANVISA, ANEEL, ANATEL, BACEN, SUSEP, entre outros
- Avaliação de riscos e adequação à legislação aplicável
- Acompanhamento legislativo e atualização normativa
- Due diligence regulatória em operações societárias e investimentos
- Apoio jurídico na interlocução com agências e órgãos reguladores (ANP, MAPA, ANAC, ANVISA, ANEEL, ANATEL, BACEN, SUSEP, entre outros).